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Jornal de Araraquara
30/12/1899
 

A história da CTA foi modificada a poucos meses de seu acervo ser entregue totalmente à Prefeitura. Os planos do então prefeito Rômulo Lupo sofreram desvio radical.
Autor: Jornal de Araraquara
Preço: R$ 15.00
(Valor na resolução de 1M)
Opções: 1 MB, 3 MB (R$ 30.00)
 
INFORMAÇÃO
A ata da Assembléia Geral Extraordinária da CTA (Companhia Tróleibus de Araraquara), de 21 de julho e publicada no início deste mês, mostra a transformação da então sociedade anônima em companhia de capital misto (pública e de direito privado) tendo a Prefeitura Municipal como acionista majoritária, 86% do capital votante. Além disso, o presidente Nilson Carneiro foi reconduzido ao cargo para um mandato de três anos, até 20 de julho de 2010.
As mudanças foram possíveis graças a subscrição de dois imóveis da prefeitura. Com isso, o capital social da companhia saltou de R$ 1,9 milhão para R$ 11,2 milhões, e a participação da Prefeitura subiu de 21,26% para 86,62% das ações ordinárias. Um deles incorporados à CTA é o mesmo prédio onde funciona sua sede, na avenida Bento de Abreu; outro na Avenida Padre Antonio Cezarino. Os imóveis totalizaram o valor de R$ 9,3 milhões.

Diretoria
Uma das decisões mais importantes da assembléia foi a eleição da diretoria executiva para o triênio 2007 / 2010. Ela será composta por Nilson Carneiro (Presidente), Luiz Antonio Azevedo (Administrativo), Luiz Antônio Velludo (Jurídico), Edélcio Tositto (Técnico) e João Carlos Delbon (Financeiro). Com isso, mesmo com a eleição municipal no ano que vem (pode ser eleito prefeito de outro partido), a assembléia conserva seus diretores até 20 de julho de 2010.

Estatuto
A assembléia de acionistas também aprovou o novo Estatuto Social da Companhia Tróleibus de Araraquara. Ela atribui à CTA toda a responsabilidade pela normatização, planejamento, operação e fiscalização do transporte público. A Companhia também passa a desempenhar funções da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes referentes à gestão e implementação do sistema de trânsito e circulação no município, além de elaborar o Plano Diretor de Transportes e Trânsito.

Conselheiros
Para o Conselho Administrativo, o Estatuto determina que ele seja composto pelo titular da Secretaria Municipal de Fazenda, que atualmente é ocupada por Donizete Simioni; pelo secretário de Governo, Manoel de Araújo Sobrinho, e pelo diretor presidente da CTA, o próprio Nilson Carneiro.
O Estatuto diz que os membros do Conselho Administrativo terão mandato de dois anos, permitindo uma recondução. Ele não esclarece, no entanto, uma situação em que os secretários municipais permaneçam no cargo por mais de quatro anos, na eventualidade de uma reeleição do prefeito municipal e manutenção da mesma equipe de governo.

Fiscalização
Já o Conselho Fiscal será composto por três membros, sendo dois indicados pelo prefeito municipal e um pelo presidente da CTA. Os indicados na assembléia de 21 de julho passado foram Fuad Haddad, Weenis Dias Macieira e Jurandir Cândido Mendes Martins.

Gerenciamento
Entre as novas atribuições da CTA está a realização de licitações para as compras e concurso público para a contratação de funcionários. A mudança do regime jurídico vinha sendo estudada desde 2001 por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a municipalização, a CTA também se inclui no Plano Plurianual (PPA), na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual do município.

Licitação
A assembléia também votou a realização de licitação para definir a empresa permissionária que irá operar cerca de 20% do transporte coletivo urbano, uma exigência do TCE. Atualmente, a Viação Paraty tem a permissão para atender bairros como Selmi-Dei e Yolanda Ópice.

Vereador-acionista
Também foram aprovadas na assembléia a promessa de doação de R$ 10 mil da Companhia para o Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica) e a continuidade do repasse de cerca de R$ 13 mil para a Fundesport, para auxiliar o atletismo da cidade. Apesar de aprovados, essas propostas teve o voto contrário de Elias Chediek Neto, que além de acionista da CTA é vereador de Araraquara.

Letras pequenas
Essa reportagem pinça alguns fatos vividos na assembléia, considerando as letrinhas (demasiadamente pequenas) da ata publicada para atender às normas legais. "Claro que não houve a intenção de esconder nada, mas, quem quiser se manifestar sobre acordos e decisões da referida assembleia podem enviar e-mail ou fax para o J.A. porque entendemos que falta luz no contexto transformador e agregador de responsabilidades, inclusive a de multar os motoristas da cidade e destino da renda auferida", diz o editor.

 
 
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